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Assessoria e atuação em processos administrativos disciplinares, análise e revisão de contratos administrativos em geral. Apoio em licitações, análise de editais, impugnações e medidas judiciais correlatas.
Atuação no ramo das PPP’s, consórcios, agências reguladoras e regime jurídico das concessões públicas.
Assessoria na constituição, modificação, reorganização e reestruturação societária, assembleias de acionistas, reuniões de conselhos de administração e organização dos livros e documentos societários. Suporte em operações de aquisição, fusão, cisão e/ou incorporação de empresas, compra e venda de participações societárias, transferência de ativos e na elaboração de contratos empresariais.
Assessoria para os sócios, acionistas, administradores e gestores quanto às demandas que envolvem a Sociedade, seus direitos e deveres.
Negociação e elaboração de contratos preliminares (memorandos de entendimentos, cartas de intenção, acordos de confidencialidade e de não concorrência, protocolos de intenções).
Representação e patrocínio dos interesses dos Clientes em litígios relacionados às nossas áreas de atuação em todas as instâncias judiciais, inclusive Tribunais Superiores (STJ, TST e STF).
Atuação perante Câmaras Arbitrais e Arbitragens ad hoc em todas as nossas áreas de atuação
Representação e patrocínio no âmbito consultivo e contencioso, desde a primeira instância até os Tribunais Superiores, representando também os interesses dos clientes junto ao Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e sindicatos, inclusive em negociações coletivas.
Atuação em ações coletivas relacionada ao Direito do Trabalho.
Acompanhamento de procedimentos fiscais nas esferas municipal, estadual, federal e previdenciária, com a elaboração de defesas e recursos em processos administrativos. Atuação judicial questionando a legalidade dos tributos em tais esferas, bem como execuções fiscais.
Consultoria tributária em geral, inclusive sobre aspectos relacionados a operações societárias ou financeiras, além de planejamento sucessório/tributário.
Elaboração e verificação de contratos envolvendo operações de compra, venda, promessa de compra e de venda, permuta, dação em pagamento, constituição de garantias, construção, empreitada, locação, arrendamento, parceria, de bens imóveis.
Assessoria na formação e estruturação de empreendimentos imobiliários e negociações afins relacionadas às incorporações imobiliárias
Negociação e elaboração de contratos de trabalho de atletas profissionais, além de contratos de parceria envolvendo direitos econômicos. Atuação contenciosa na área trabalhista e cível em demandas envolvendo clubes, atletas e agentes.
Assessoria de clubes de futebol em demandas junto à FIFA relativas a questões envolvendo mecanismo de solidariedade e direito de formação.
Análise de responsabilidade civil decorrente de atos contratuais e extracontratuais, no âmbito contencioso ou administrativo, e defesas em execuções judiciais.
Elaboração, revisão e análise de contratos em todas as áreas de atuação listadas, prestando consultoria acerca da avaliação de riscos e direitos envolvidos no negócio bem como atuação na área negocial
